HC 896104 - DECISAO

HC 896104 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por estar deficientemente instruído, sem a juntada de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e do acórdão combatido, ônus do impetrante que impede o exame da plausibilidade do pedido; além disso, o aresto de origem concluiu que não há excesso de prazo justificável diante da complexidade do feito e que a custódia preventiva encontra motivo na garantia da ordem pública em face da alegada participação em organização criminosa, razões que, na via estreita do habeas corpus, impedem a concessão da medida.

Parties
Paciente: EDUARDO DE SOUZA ALVEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Posse De Explosivos/arma, Habeas Corpus, Instrução Deficiente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Posse De Explosivos/arma Habeas Corpus +1 more

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Parties

EDUARDO DE SOUZA ALVEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ônus de instrução do habeas corpus (apresentação de prova pré-constituída)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por estar deficientemente instruído, sem a juntada de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e do acórdão combatido, ônus do impetrante que impede o exame da plausibilidade do pedido; além disso, o aresto de origem concluiu que não há excesso de prazo justificável diante da complexidade do feito e que a custódia preventiva encontra motivo na garantia da ordem pública em face da alegada participação em organização criminosa, razões que, na via estreita do habeas corpus, impedem a concessão da medida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.