RHC 194777 - DECISAO

RHC 194777 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias identificaram elementos concretos aptos a demonstrar gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, sendo a custódia cautelar necessária para garantia da ordem pública e desarticulação do grupo criminoso, e o habeas corpus é inadequado para reexaminar provas e alegações de negativa de autoria.

Parties
Paciente: BRUNO COELHO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Inadequação Do Habeas Corpus Para Exame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Inadequação Do Habeas Corpus Para Exame Probatório

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Parties

BRUNO COELHO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base em elementos indicativos de integração em organização criminosa
  2. 2 inadequação do habeas corpus para exame aprofundado de autoria e ilicitude de provas
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias identificaram elementos concretos aptos a demonstrar gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, sendo a custódia cautelar necessária para garantia da ordem pública e desarticulação do grupo criminoso, e o habeas corpus é inadequado para reexaminar provas e alegações de negativa de autoria.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.