HC 893410 - DECISAO

HC 893410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa: a dilação verificada decorre da complexidade do feito, gravidade dos crimes, pluralidade de réus e diligências necessárias (cartas precatórias, citações), não havendo desídia estatal; ademais, a prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e pela fuga anterior do paciente, nos termos da Súmula nº 30 do TJMG.

Parties
Paciente: Cherys Gabriel Zviergikoski; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Formação Da Culpa

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Parties

Cherys Gabriel Zviergikoski

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus como causa de dilação processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa: a dilação verificada decorre da complexidade do feito, gravidade dos crimes, pluralidade de réus e diligências necessárias (cartas precatórias, citações), não havendo desídia estatal; ademais, a prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e pela fuga anterior do paciente, nos termos da Súmula nº 30 do TJMG.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.