HC 839385 - DECISAO

HC 839385 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (meio cruel, disparos, golpes e ocultação do cadáver), justificando a restrição da liberdade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO JUNIOR DA SILVA SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEANDRO JUNIOR DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 peso da gravidade concreta do crime como justificativa da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (meio cruel, disparos, golpes e ocultação do cadáver), justificando a restrição da liberdade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se.