RHC 187162 - DECISAO

RHC 187162 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos há dados concretos que evidenciam a gravidade em concreto da conduta (tentativa de roubo majorado com emprego de réplica de arma e violência real), o modus operandi e elementos que indicam periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: PABLO ERIK GOMES VIEIRA DOS SANTOS; Autuado: PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA LUZ; Vítima: R O R de O; Vítima: R E B; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

PABLO ERIK GOMES VIEIRA DOS SANTOS

Recorrente

PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA LUZ

Autuado

R O R de O

Vítima

R E B

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos há dados concretos que evidenciam a gravidade em concreto da conduta (tentativa de roubo majorado com emprego de réplica de arma e violência real), o modus operandi e elementos que indicam periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Liminar indeferida