HC 858362 - DECISAO

HC 858362 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão da superveniência do julgamento definitivo no Tribunal de origem que denegou a ordem e da posterior sentença condenatória com substituição da pena e concessão do direito de recorrer em liberdade; por essa razão o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: KAUE VITOR DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (pedido Prejudicado Por Superveniência)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por superveniência)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto +1 more

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Parties

KAUE VITOR DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (pedido Prejudicado Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 competência para processamento de habeas corpus originário contra decisão de desembargador sem pronunciamento do colegiado

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão da superveniência do julgamento definitivo no Tribunal de origem que denegou a ordem e da posterior sentença condenatória com substituição da pena e concessão do direito de recorrer em liberdade; por essa razão o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por superveniência)

Orders

  • Ante o exposto não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.