HC 896472 - DECISAO

HC 896472 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime imputado (tentativa de homicídio qualificado por feminicídio, por motivo fútil e meio cruel), pela periculosidade demonstrada pelo agente (impedir socorro e observar a vítima agonizar por aproximadamente três horas), pelo risco à ordem pública e pelo periculum libertatis (réu foragido), não sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão, estando assim preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSE EVANDRO PEREIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Feminicídio Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

JOSE EVANDRO PEREIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime imputado (tentativa de homicídio qualificado por feminicídio, por motivo fútil e meio cruel), pela periculosidade demonstrada pelo agente (impedir socorro e observar a vítima agonizar por aproximadamente três horas), pelo risco à ordem pública e pelo periculum libertatis (réu foragido), não sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão, estando assim preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.