RHC 189414 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea das instâncias ordinárias, fundada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime, o modus operandi, a periculosidade dos agentes e o risco de reiteração delitiva, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Agravante: FABIO RIBEIRO DE ASSIS; Agravante: FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Revisão Fático Probatória, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Periculosidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Revisão Fático Probatória Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Medidas Cautelares Alternativas +5 more

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Parties

FABIO RIBEIRO DE ASSIS

Agravante

FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 alegada insuficiência de indícios de autoria e prova da materialidade (negativa de autoria)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea das instâncias ordinárias, fundada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime, o modus operandi, a periculosidade dos agentes e o risco de reiteração delitiva, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão das instâncias ordinárias que decretou e manteve a prisão preventiva dos agravantes.