RHC 189461 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram sua necessidade na gravidade concreta do delito, no modus operandi (roubo majorado em concurso, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade), nos antecedentes e condenações do acusado e no risco de reiteração delitiva, concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal e o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: Daniel Rocha Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

Daniel Rocha Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram sua necessidade na gravidade concreta do delito, no modus operandi (roubo majorado em concurso, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade), nos antecedentes e condenações do acusado e no risco de reiteração delitiva, concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal e o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.