HC 834873 - ACORDAO

HC 834873 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva, indícios de autoria e materialidade, a gravidade e a grande quantidade de drogas apreendidas e o risco concreto de reiteração delitiva (incluindo condenação anterior), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante/paciente: Anderson Fernandes Azevedo; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Estado do Paraná; Parte Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Decidido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecente
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Anderson Fernandes Azevedo

Agravante/paciente

Ministério Público do Estado do Paraná

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Decidido

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em fatos supostamente idênticos a anterior ação penal
  3. 3 possibilidade de revogação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva, indícios de autoria e materialidade, a gravidade e a grande quantidade de drogas apreendidas e o risco concreto de reiteração delitiva (incluindo condenação anterior), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Anderson Fernandes Azevedo