RHC 186166 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do Recorrente em 15/09/2023, tornando incabível a continuidade da pretensão de liberdade no presente writ.

Parties
Recorrente: PEDRO LOURENCO DELFINO DE BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

PEDRO LOURENCO DELFINO DE BORBA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal por prisão provisória e alegado excesso de prazo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do Recorrente em 15/09/2023, tornando incabível a continuidade da pretensão de liberdade no presente writ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.