RHC 191339 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma branca e violência contra vítima mulher, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: Gabriel Farias de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024) Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

Gabriel Farias de Jesus

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024) Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma branca e violência contra vítima mulher, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de Gabriel Farias de Jesus.