HC 896389 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem enquanto o mérito do writ originário não foi julgado, em atenção à Súmula 691/STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu: as decisões de origem não são teratológicas e há elementos concretos justificando a prisão preventiva, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Parties: Paciente: LETIERRRE ZANICHELLI VIEIRA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome: Liminar indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LETIERRRE ZANICHELLI VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
2 presença de flagrante ilegalidade para superar Súmula 691/STF
3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

Indeferido liminarmente o habeas corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal