HC 859179 - DECISAO

HC 859179 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a defesa informou (fl. 99) que o juízo sentenciante revogou a prisão preventiva quando da prolação da sentença, de modo que, não mais persistindo a custódia cautelar, houve perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante: Agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposição De Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu O Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Perda De Objeto, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Perda De Objeto Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

Agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposição De Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus/agravo regimental
  2. 2 fundamentação do decreto prisional com base na quantidade/natureza das drogas
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a defesa informou (fl. 99) que o juízo sentenciante revogou a prisão preventiva quando da prolação da sentença, de modo que, não mais persistindo a custódia cautelar, houve perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.