HC 895720 - DECISAO

HC 895720 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de demonstração, de plano, de ilegalidade manifesta e por faltar prova pré-constituída de ato ilegal da autoridade coatora, motivo pelo qual se deve aguardar a análise de mérito pelo Tribunal de origem, nos termos do enunciado 691 do STF e do artigo 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VILMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Liminar, Súmula Nº 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Liminar Súmula Nº 691 Do STF

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Parties

VILMA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula nº 691 do STF

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausência de demonstração, de plano, de ilegalidade manifesta e por faltar prova pré-constituída de ato ilegal da autoridade coatora, motivo pelo qual se deve aguardar a análise de mérito pelo Tribunal de origem, nos termos do enunciado 691 do STF e do artigo 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o pedido.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.