RHC 193638 - DECISAO

RHC 193638 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto diante da superveniência de alteração fático-processual, pois a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura pelo juízo de origem, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Carlos Henrique do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto, Superveniência De Alteração Fático Processual
Violência Doméstica Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Perda Do Objeto Superveniência De Alteração Fático Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Carlos Henrique do Nascimento

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de alteração fático-processual
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto diante da superveniência de alteração fático-processual, pois a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura pelo juízo de origem, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.