HC 886835 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjuntura probatória indicada nas instâncias ordinárias — modus operandi violento e premeditado, uso de aparato estatal, indícios de atuação em associação criminosa, existência de procedimentos investigativos e risco concreto de reiteração delitiva —, o que demonstra periculum libertatis e afasta a adequação de medidas alternativas, além da ausência de similitude fático-processual para estender benefício a outros corréus.

Parties: Paciente: DIEGO KOLLUCHA SANTOS VASCONCELOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extensão De Benefício, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extensão De Benefício Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIEGO KOLLUCHA SANTOS VASCONCELOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da prisão processual
3 extensão da ordem aos coacusados

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem de habeas corpus.
Manutenção da prisão preventiva do paciente.