HC 853467 - DECISAO

HC 853467 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (modus operandi: homicídio qualificado, planejamento e surpresa da vítima dormindo) e risco de destruição de provas e coação de testemunhas, além de a legislação e a jurisprudência vedarem a substituição por prisão domiciliar em crimes praticados com violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: RUTH DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interviniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento E Pela Denegação Da Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

RUTH DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Interviniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento E Pela Denegação Da Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação dos arts. 318-A e 318-B do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (modus operandi: homicídio qualificado, planejamento e surpresa da vítima dormindo) e risco de destruição de provas e coação de testemunhas, além de a legislação e a jurisprudência vedarem a substituição por prisão domiciliar em crimes praticados com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.