HC 866774 - DECISAO

HC 866774 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos e na gravidade das condutas, evidenciada pela pena imposta (134 anos em regime inicial fechado); além disso, matérias relativas à manutenção da prisão e ao excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento direto destas questões pelo STJ implicaria supressão de instância; por fim, analisado sob os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e considerando a complexidade do feito, não se verificou excesso de prazo que autorizasse a soltura do paciente.

Parties
Paciente: JOÃO FELIPE ALVES DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dosimetria E Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Dosimetria E Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

JOÃO FELIPE ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos e na gravidade das condutas, evidenciada pela pena imposta (134 anos em regime inicial fechado); além disso, matérias relativas à manutenção da prisão e ao excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento direto destas questões pelo STJ implicaria supressão de instância; por fim, analisado sob os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e considerando a complexidade do feito, não se verificou excesso de prazo que autorizasse a soltura do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • indeferido o pedido de reconsideração
  • denegada a ordem em habeas corpus