HC 874143 - DECISAO

HC 874143 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar — especialmente o contexto fático apurado no local (apetrechos vinculados ao narcotráfico, rádios comunicadores, caderno de contabilidade, arma com numeração suprimida, dinheiro fracionado) e antecedentes do paciente Carlos — concluiu-se pela necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a ordem habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOYCE DA SILVA PEREIRA; Paciente: CARLOS MATEUS DA SILVA CERUTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Habeas Corpus Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

JOYCE DA SILVA PEREIRA

Paciente

CARLOS MATEUS DA SILVA CERUTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta das condutas e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar — especialmente o contexto fático apurado no local (apetrechos vinculados ao narcotráfico, rádios comunicadores, caderno de contabilidade, arma com numeração suprimida, dinheiro fracionado) e antecedentes do paciente Carlos — concluiu-se pela necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a ordem habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.