HC 831946 - DECISAO

HC 831946 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios de que o paciente integra estruturada e perigosa organização criminosa (Comando Vermelho) que atua de forma violenta, o que configura gravidade concreta e risco à ordem pública; diante desses elementos concretos, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para interromper a atividade criminosa, justificando-se, assim, a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: JIHAD DAHRONJ DILENARDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JIHAD DAHRONJ DILENARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios de que o paciente integra estruturada e perigosa organização criminosa (Comando Vermelho) que atua de forma violenta, o que configura gravidade concreta e risco à ordem pública; diante desses elementos concretos, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para interromper a atividade criminosa, justificando-se, assim, a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.