HC 891150 - DECISAO

HC 891150 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: reiteração delitiva e condenações pretéritas aptas a gerar reincidência, recente progressão de regime prisional, gravidade concreta da conduta (quantidade e acondicionamento da droga e petrechos), ameaça à ex-companheira e fuga após o delito, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WEDERSON GUSTAVO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WEDERSON GUSTAVO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: reiteração delitiva e condenações pretéritas aptas a gerar reincidência, recente progressão de regime prisional, gravidade concreta da conduta (quantidade e acondicionamento da droga e petrechos), ameaça à ex-companheira e fuga após o delito, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.