RHC 194682 - DECISAO

RHC 194682 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi negado porque, diante dos elementos de prova constantes dos autos (descrição da atuação da paciente em unidade de desígnios com comparsas, indicativos da materialidade e autoria, gravidade concreta do fato, uso de arma por terceiros, mortes ocorridas durante a ação e modus operandi), estava demonstrada a periculosidade e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; o Tribunal apenas robusteceu a fundamentação inicial sem inovar, razão pela qual a manutenção da prisão é legítima.

Parties
Paciente: MYRELLA THAYSE MARCOLINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

MYRELLA THAYSE MARCOLINO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria
  3. 3 individualização da conduta

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi negado porque, diante dos elementos de prova constantes dos autos (descrição da atuação da paciente em unidade de desígnios com comparsas, indicativos da materialidade e autoria, gravidade concreta do fato, uso de arma por terceiros, mortes ocorridas durante a ação e modus operandi), estava demonstrada a periculosidade e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; o Tribunal apenas robusteceu a fundamentação inicial sem inovar, razão pela qual a manutenção da prisão é legítima.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.