HC 896379 - DECISAO

HC 896379 - DECISAO

A ordem foi denegada pois o Tribunal de origem entendeu que a sentença condenatória e o decreto de prisão preventiva apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar, com remissão aos fundamentos que decretaram a prisão (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva, quantidade significativa de droga apreendida, permanência do paciente preso durante a instrução e condenação ao regime fechado), estando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para afastar a necessidade da preventiva.

Parties
Paciente: WASSIL DE SOUZA COUY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

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Parties

WASSIL DE SOUZA COUY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Exigência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois o Tribunal de origem entendeu que a sentença condenatória e o decreto de prisão preventiva apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar, com remissão aos fundamentos que decretaram a prisão (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva, quantidade significativa de droga apreendida, permanência do paciente preso durante a instrução e condenação ao regime fechado), estando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para afastar a necessidade da preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.