HC 894511 - DECISAO

HC 894511 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no procedimento adotado pela origem que justifique supressão de instância; a análise mais aprofundada dos indícios e da necessidade de cassação das cautelares demanda revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de habeas corpus, devendo permanecer a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares até melhor instrução.

Parties
Paciente: TIAGO MENEZES DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Fumus Commissi Delicti, Reexame De Matéria Fático Probatória Em HC
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Fumus Commissi Delicti Reexame De Matéria Fático Probatória Em HC

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Parties

TIAGO MENEZES DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria para justificar prisão preventiva
  3. 3 fundamentação das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no procedimento adotado pela origem que justifique supressão de instância; a análise mais aprofundada dos indícios e da necessidade de cassação das cautelares demanda revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de habeas corpus, devendo permanecer a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares até melhor instrução.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.