HC 860204 - ACORDAO

HC 860204 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos nos autos — reincidência do paciente e gravidade concreta da conduta (retorno armado ao estabelecimento e tentativa de disparos contra duas vítimas com necessidade de contenção) —, o que demonstra o periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente/agravante: WASHINGTON GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Ameaça, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado Ameaça Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WASHINGTON GOMES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos nos autos — reincidência do paciente e gravidade concreta da conduta (retorno armado ao estabelecimento e tentativa de disparos contra duas vítimas com necessidade de contenção) —, o que demonstra o periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de WASHINGTON GOMES