HC 877035 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos — tais como modus operandi violento (uso de arma de fogo e facas), participação de adolescentes e indícios de associação criminosa — que evidenciam periculosidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser corrigido.

Parties: Agravante: Robert Alves da Silva Santos; Custodiado: Jean Carlos de Lima Alves; Custodiado: Bryan Olavo Nazares Mendes de Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Modus Operandi, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Concurso De Menores, Associação Criminosa (indícios)

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Modus Operandi Roubo Majorado Medidas Cautelares +2 more

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Parties

Robert Alves da Silva Santos

Agravante

Jean Carlos de Lima Alves

Custodiado

Bryan Olavo Nazares Mendes de Souza

Custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação por elementos concretos
3 valoração do modus operandi e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da decisão que indeferiu liminarmente a inicial