HC 887810 - DECISAO

HC 887810 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 08/02/2024 e foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, verifica-se a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO ARTHUR MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

PAULO ARTHUR MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 08/02/2024 e foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, verifica-se a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ é julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.