HC 900053 - DECISAO

HC 900053 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes (115 porções de maconha, 246,2 g; 31 porções de cocaína, 20,7 g), circunstâncias do local conhecido pelo tráfico e ausência de vínculo local do paciente, que justificaram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e impedir frustração da instrução; alternativas à prisão foram consideradas inadequadas pelo juízo a quo.

Parties
Paciente: JONAS JANDRES EPIPHANIO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JONAS JANDRES EPIPHANIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da decisão de segregação cautelar versus fundamentação por gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes (115 porções de maconha, 246,2 g; 31 porções de cocaína, 20,7 g), circunstâncias do local conhecido pelo tráfico e ausência de vínculo local do paciente, que justificaram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e impedir frustração da instrução; alternativas à prisão foram consideradas inadequadas pelo juízo a quo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.