RHC 188490 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recorrente foi condenado a nova pena (9 anos e 4 meses de reclusão e 1400 dias-multa), tornando sem objeto a impugnação da prisão preventiva originária, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: WELLINGTON LOPES AZEVEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Contemporaneidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Crime De Drogas (lei 11.343/2006)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WELLINGTON LOPES AZEVEDO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da custódia
- 2 inexistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 ausência de contemporaneidade
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recorrente foi condenado a nova pena (9 anos e 4 meses de reclusão e 1400 dias-multa), tornando sem objeto a impugnação da prisão preventiva originária, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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