TutAntAnt 160 - DECISAO

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O pedido foi indeferido porque constitui reiteração de habeas corpus já apreciado (HC nº 862941), cuja decisão manteve a prisão preventiva por estar suficientemente fundamentada diante da gravidade concreta do crime (concurso de agentes, disparo contra a vítima) e dos antecedentes do paciente; questões probatórias devem ser apreciadas na instância competente, não pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Indefiro liminarmente o pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Tutela Provisória, Negativa De Autoria, Contemporaneidade, Prova, Antecedentes Criminais
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque constitui reiteração de habeas corpus já apreciado (HC nº 862941), cuja decisão manteve a prisão preventiva por estar suficientemente fundamentada diante da gravidade concreta do crime (concurso de agentes, disparo contra a vítima) e dos antecedentes do paciente; questões probatórias devem ser apreciadas na instância competente, não pelo STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.