HC 900043 - DECISAO

HC 900043 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos: prisão em flagrante no interior da residência com pistola 9mm municiada e três carregadores, indícios de vínculo com o tráfico de drogas, ocorrência de homicídio de pessoa próxima e contexto local de homicídios relacionados ao tráfico, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Exame in Limine Pelo Relator (decisão Monocrática)
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Abuso De Autoridade, Invasão De Domicílio, Negativa De Autoria, Excesso De Prazo
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Posse Ilegal De Arma Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +4 more

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Exame in Limine Pelo Relator (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e abuso de autoridade/invasão de domicílio
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos: prisão em flagrante no interior da residência com pistola 9mm municiada e três carregadores, indícios de vínculo com o tráfico de drogas, ocorrência de homicídio de pessoa próxima e contexto local de homicídios relacionados ao tráfico, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.