RHC 195375 - DECISAO

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A denegação do habeas corpus fundamentou-se na constatação de que a prisão preventiva do paciente foi devidamente motivada por investigação complexa (busca e apreensão, quebra de sigilos, diálogos, imagens e disk-denúncia) que evidenciou sua integração, em tese, a organização criminosa e atuação no tráfico; demonstrada a gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, bem como a contemporaneidade da necessidade da custódia no momento do decreto, não se justificando a substituição da prisão por medidas diversas; ademais, a matéria demanda reanálise do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Habeas Corpus)
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo, Busca E Apreensão, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares +4 more

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Parties

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos e requisitos da prisão preventiva (art. 312 e art. 313 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar extrema
  3. 3 fundamentação concreta e individualização da conduta

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamentou-se na constatação de que a prisão preventiva do paciente foi devidamente motivada por investigação complexa (busca e apreensão, quebra de sigilos, diálogos, imagens e disk-denúncia) que evidenciou sua integração, em tese, a organização criminosa e atuação no tráfico; demonstrada a gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, bem como a contemporaneidade da necessidade da custódia no momento do decreto, não se justificando a substituição da prisão por medidas diversas; ademais, a matéria demanda reanálise do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.