HC 900087 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: trata-se de crime grave (roubo majorado), cometido em concurso de pessoas, contra vítima idosa de 80 anos, e o modus operandi evidencia potencialidade de grave perturbação da ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Douglas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Case Brief
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Parties
Douglas
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto cautelar
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: trata-se de crime grave (roubo majorado), cometido em concurso de pessoas, contra vítima idosa de 80 anos, e o modus operandi evidencia potencialidade de grave perturbação da ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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