RHC 195518 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram materialidade e fortes indícios de autoria, gravidade concreta do delito (diversos disparos que atingiram a vítima), periculosidade do agente, histórico de foragido e risco de fuga, evidenciando perigo à ordem pública e à aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente/denunciado: FLAVIO DE MORAIS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)
- Outcome
- Nego provimento ao recurso, in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fuga Do Acusado, Gravidade Concreta Da Conduta, Presunção De Não Culpabilidade
Case Brief
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Parties
FLAVIO DE MORAIS SANTOS
Paciente/denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 adequação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram materialidade e fortes indícios de autoria, gravidade concreta do delito (diversos disparos que atingiram a vítima), periculosidade do agente, histórico de foragido e risco de fuga, evidenciando perigo à ordem pública e à aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso, in limine.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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