HC 900059 - DECISAO

HC 900059 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do fato e indícios suficientes de autoria; risco à ordem pública), dada a gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, a reiteração delitiva da paciente e o risco de reiteração e fuga, além de jurisprudência que afasta a substituição por custódia domiciliar para mães quando o crime envolve violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: ALINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO BRAGA; Impetrado: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Domiciliar, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Domiciliar Habeas Corpus Art. 312 Do CPP

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Parties

ALINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por custódia domiciliar
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do fato e indícios suficientes de autoria; risco à ordem pública), dada a gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, a reiteração delitiva da paciente e o risco de reiteração e fuga, além de jurisprudência que afasta a substituição por custódia domiciliar para mães quando o crime envolve violência ou grave ameaça.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se