HC 886534 - DECISAO

HC 886534 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi que evidencia periculosidade, histórico de foragido e suspensão do processo), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há ilegalidade patente a justificar a concessão do habeas corpus e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Fuga/foragido, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença de contemporaneidade nos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito autoriza a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi que evidencia periculosidade, histórico de foragido e suspensão do processo), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há ilegalidade patente a justificar a concessão do habeas corpus e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.