HC 900551 - DECISAO

HC 900551 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta das ameaças, da periculosidade e do risco de reiteração (com prisão anterior recente), bem como da insuficiência de medidas alternativas; inexistia constrangimento ilegal manifesto e o Juízo de origem indeferiu pedido de revogação dentro do prazo, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALEX RODRIGUES CARVALHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Requisitos Da Custódia Cautelar, Art.316 Do CPP Revisão Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Requisitos Da Custódia Cautelar Art.316 Do CPP Revisão Da Custódia

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Parties

ALEX RODRIGUES CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 necessidade de reavaliação da custódia no prazo do art.316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta das ameaças, da periculosidade e do risco de reiteração (com prisão anterior recente), bem como da insuficiência de medidas alternativas; inexistia constrangimento ilegal manifesto e o Juízo de origem indeferiu pedido de revogação dentro do prazo, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.