RHC 195360 - DECISAO

RHC 195360 - DECISAO

Considerando que se trata de processo complexo (operação do GAECO envolvendo inicialmente 20 pessoas e ação penal contra oito acusados), que os atos processuais foram praticados em prazos proporcionais, que os cancelamentos de audiência foram justificados e decorrentes de pedidos da defesa e que foi designada nova audiência para 15/05/2024, não se reconhece excesso de prazo na prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: VAGNER DE OLIVEIRA NUNES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Desídia Estatal, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Desídia Estatal +1 more

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Parties

VAGNER DE OLIVEIRA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 desídia do Judiciário versus diligência processual

Ratio Decidendi

Considerando que se trata de processo complexo (operação do GAECO envolvendo inicialmente 20 pessoas e ação penal contra oito acusados), que os atos processuais foram praticados em prazos proporcionais, que os cancelamentos de audiência foram justificados e decorrentes de pedidos da defesa e que foi designada nova audiência para 15/05/2024, não se reconhece excesso de prazo na prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.