HC 888749 - DECISAO

HC 888749 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com fundamentos concretos, que persiste risco à ordem pública e à aplicação da lei penal em razão da gravidade do crime, da motivação torpe e da longa evasão do paciente, além de considerar que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar os fins do processo; a contemporaneidade foi verificada com base nos fundamentos impostos e na jurisprudência que admite a prisão quando há fuga prolongada.

Parties
Paciente: MOISES DA SILVA SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MOISES DA SILVA SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com fundamentos concretos, que persiste risco à ordem pública e à aplicação da lei penal em razão da gravidade do crime, da motivação torpe e da longa evasão do paciente, além de considerar que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar os fins do processo; a contemporaneidade foi verificada com base nos fundamentos impostos e na jurisprudência que admite a prisão quando há fuga prolongada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.