RHC 161599 - DECISAO

RHC 161599 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Romário Pinheiro de Oliveira; Órgão Julgador Recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Perda De Objeto

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Parties

Romário Pinheiro de Oliveira

Recorrente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva
  2. 2 suspensão de mandados constritivos
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.