RHC 190559 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, materiais para preparo de drogas, munições, veículo com placa adulterada e outros objetos), pela demonstração sumária da materialidade e indícios de autoria, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GABRIEL BRITO SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante (mpf): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL BRITO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (mpf)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da gravidade concreta como fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, materiais para preparo de drogas, munições, veículo com placa adulterada e outros objetos), pela demonstração sumária da materialidade e indícios de autoria, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente.