RHC 193428 - DECISAO

RHC 193428 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de substâncias entorpecentes e arma de fogo, o papel do recorrente como vigilante/"olheiro" e o risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: GABRIEL MARIANO RIBEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Em Concreto, Reincidência, Prova Da Materialidade, Busca Domiciliar, Ausência De Testemunha Civil No APFD
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Crimes Contra a Administração Da Justiça Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL MARIANO RIBEIRO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e necessidade de sua comprovação
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de substâncias entorpecentes e arma de fogo, o papel do recorrente como vigilante/"olheiro" e o risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.