RHC 190567 - DECISAO

RHC 190567 - DECISAO

Apesar da quantidade de droga apreendida ser considerada não relevante (545 g de maconha), há elementos concretos nos autos — respostas a processos por tráfico, indícios de relação com facção criminosa e delegação de atividades ilícitas — que demonstram risco de reiteração e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Jeandro Sann Lara Ranquetat; Órgão Ministerial/parte Recorrida: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Com Ordem Denegada, Liminar Cassada
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido; liminar cassada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Risco De Reiteração Delitiva
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa +3 more

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Parties

Jeandro Sann Lara Ranquetat

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Com Ordem Denegada, Liminar Cassada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 integração do acusado a organização criminosa como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Apesar da quantidade de droga apreendida ser considerada não relevante (545 g de maconha), há elementos concretos nos autos — respostas a processos por tráfico, indícios de relação com facção criminosa e delegação de atividades ilícitas — que demonstram risco de reiteração e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido; liminar cassada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, cassando a liminar anteriormente deferida.