HC 860705 - DECISAO

HC 860705 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, indícios de autoria, reconhecimento pela vítima e risco de reiteração), de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: IMPETRANTE; Paciente: GUILHERME DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Reformatio in Pejus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 226 Do CPP Reformatio in Pejus +1 more

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Parties

IMPETRANTE

Impetrante

GUILHERME DA SILVA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 validade e alcance do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, indícios de autoria, reconhecimento pela vítima e risco de reiteração), de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se