RHC 195510 - DECISAO

RHC 195510 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do paciente e de investigação por outro furto, bem como da gravidade concreta/modus operandi; presente o risco de reiteração delitiva, a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada inviável e não se configurou desproporcionalidade em relação à futura pena.

Parties
Paciente: JOAB SILVA DE OLIVEIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Acórdão
Outcome
Ordem conhecida e denegada (recurso em habeas corpus negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto (art. 155, Caput, Cp), Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Homogeneidade, Insignificância, Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto (art. 155, Caput, Cp) Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Homogeneidade Insignificância +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOAB SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva de ofício?
  2. 2 Adequação/necessidade da prisão preventiva e princípio da proporcionalidade/homogeneidade
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do paciente e de investigação por outro furto, bem como da gravidade concreta/modus operandi; presente o risco de reiteração delitiva, a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada inviável e não se configurou desproporcionalidade em relação à futura pena.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada (recurso em habeas corpus negado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal