HC 900375 - DECISAO

HC 900375 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, além do entendimento jurisprudencial de que não cabe habeas substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, das provas e indícios de autoria, do uso de arma e do concurso de agentes, e da reincidência do paciente, o que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas diversas do cárcere.

Parties
Paciente: JOSIMAR SANTANA DA SILVA MASCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Substitutivo De Recurso Próprio
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

JOSIMAR SANTANA DA SILVA MASCENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, além do entendimento jurisprudencial de que não cabe habeas substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, das provas e indícios de autoria, do uso de arma e do concurso de agentes, e da reincidência do paciente, o que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas diversas do cárcere.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se