HC 888265 - DECISAO

HC 888265 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, e na gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade, bem como na necessidade de garantia da ordem pública, segurança das vítimas, conveniência da instrução e risco de fuga; o Tribunal de Justiça não inovou, apenas robusteou a fundamentação do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS PRADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ CARLOS PRADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de inovação de fundamentos pelo acórdão que julga habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, segurança das vítimas, conveniência da instrução e risco de fuga

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, e na gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade, bem como na necessidade de garantia da ordem pública, segurança das vítimas, conveniência da instrução e risco de fuga; o Tribunal de Justiça não inovou, apenas robusteou a fundamentação do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se.