HC 882205 - DECISAO

HC 882205 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o conjunto probatório (relatórios de interceptação telefônica, dossiês e investigação) demonstrou indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do paciente, configurando periculum libertatis; a contemporaneidade foi reconhecida por surgir indícios no curso das investigações e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ERIC SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERIC SANTOS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal/decreto preventivo com fundamentação inidônea
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre prisão preventiva e fatos
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva vs medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o conjunto probatório (relatórios de interceptação telefônica, dossiês e investigação) demonstrou indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do paciente, configurando periculum libertatis; a contemporaneidade foi reconhecida por surgir indícios no curso das investigações e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denega-se o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se