RHC 195448 - DECISAO

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A prisão preventiva foi relaxada porque as instâncias ordinárias não demonstraram, com elementos concretos dos autos, a necessidade excepcional da custódia (periculum libertatis), tendo-se baseado em fundamentação genérica e na gravidade abstrata dos fatos; diante da insuficiência da fundamentação, impõe-se o relaxamento, facultando-se ao juízo de primeiro grau a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se entender imprescindível.

Parties
Recorrente: SADINÉIA PIRES DIAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva da ora recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lesão Corporal Contra Agente De Segurança Pública, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas
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Parties

SADINÉIA PIRES DIAS DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva decretada contra a recorrente
  2. 2 Suficiência da fundamentação quanto ao periculum libertatis
  3. 3 Distinção entre gravidade abstrata do tipo e gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi relaxada porque as instâncias ordinárias não demonstraram, com elementos concretos dos autos, a necessidade excepcional da custódia (periculum libertatis), tendo-se baseado em fundamentação genérica e na gravidade abstrata dos fatos; diante da insuficiência da fundamentação, impõe-se o relaxamento, facultando-se ao juízo de primeiro grau a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se entender imprescindível.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva da ora recorrente.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva da ora recorrente.
  • Ressalvar a possibilidade de o Juízo processante aplicar as medidas cautelares diversas da prisão que considerar imprescindíveis.